Promotor deve indenizar magistrado por suposta ofensa à honra

O pedido se refere a uma apelação interposta por A.M.J. contra a sentença que julgou procedente ação para condená-lo a pagar a quantia de R$ 20 mil a L.B.G.F., pelo suposto uso de expressões ofensivas à sua honra

Lei da Ficha Limpa deve se submeter à Constituição, avisa Gilmar Mendes

O ministro do STF afirmou que todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao controle da Constituição Federal e podem ser suscetíveis de exame pelo STF.

Tribunal do Júri absolve policial que matou americano na Lapa

PMs são acusados de matar quatro pessoas à queima-roupa

Ministro Dias Toffoli é eleito ministro substituto do TSE

Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária

Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.

Mensalão: Justiça Federal designará juiz para atuar exclusivamente no depoimento de testemunhas em SP

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Revogação da prisão preventiva. Afastamento da função.

Com a vinda das informações prestadas pelo MM. Juízo Impetrado nesta data, registrando-se, ainda, a petição apresentada pelos Impetrantes requerendo a juntada de documentos.

Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764), ajuizado por Marcos Valério.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Acusado de ser depositário infiel tem liminar deferida

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio